Modelo de Réplica a Contestação Ação de Revisão da RMC

Caros colegas, abaixo modelo de réplica a contestação de ação de revisão da RMC, utilizada em caso real. 

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AO JUÍZO DA xx ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU

 

Autos xxxxxx

 

NOME DO AUTOR, vem ao juízo, por seu advogado, considerando o despacho retro, manifestar-se em RÉPLICA e em provas, nos termos a seguir.

Em contestação, a Ré impugna em sede de preliminares a gratuidade de justiça, contudo, naquele momento sequer havia sido analisado e deferido esse pedido, tendo em vista que posteriormente o juízo requereu documentos e deferiu a gratuidade de justiça somente em 12.07.2025, conforme despacho de id xxxxx.

Em seguida, a Ré argumenta que a indicação no contrato de que trata-se de cartão consignado é o suficiente para comprovar que o Autor foi suficientemente esclarecido acerca das condições do negócio que efetivamente ocorreu.

Anexa, em seguida, print que traz em termos técnicos as condições do contrato e que de fato está elencado como cartão de crédito consignado, todavia, o autor não reconheceu tal negócio jurídico pois a Ré veicula tal produto como empréstimo consignado e não cartão de crédito consignado.

Em verdade, o autor acreditou ter contratado um empréstimo consignado comum, que tem início e fim e parcelas que são previsíveis, porém, a Ré veicula tal produto como se empréstimo fosse e o Autor vê-se numa dívida impagável, eis que ao invés de obter empréstimo, em verdade, tem o limite do cartão sacado e como nada é informado acerca da contratação do cartão, o autor não paga a fatura em sua totalidade, incorrendo em juros rotativos.

Daí a amortização mensal de 5% do benefício ser insuficiente para quitar o débito, transformando-se em uma dívida eterna, impagável e em clara desvantagem ao consumidor, que caso soubesse de tal modalidade, jamais a contrataria.

Pela leitura da contestação, fica claro e inclusive confesso pela Ré no momento que diz que a comprovação da total ciência do autor a respeito da contratação se dá pelo saque dos valores do cartão de crédito.

Tal argumento é totalmente absurdo e só reforça a tese lançada, qual seja, do desconhecimento do autor quanto a modalidade que efetivamente contratou.

É comum o uso de cartão de crédito para compras à vista, parcelas, mas, como se vê no dia a dia, é incomum o saque de grande parte do limite do cartão, ainda mais logo após a sua contratação.

Trata-se, na verdade, de táticas que os bancos utilizam para vender mais empréstimos àquelas pessoas que não mais tem limite para empréstimo consignado.

Porém, utilizam-se da falta de informação dos segurados para que sejam vendidos produtos financeiros extremamente desvantajosos aos clientes, como no caso do autor, que jamais pagará a dívida havida, eis que sempre é descontado o valor de 5% para pagamento mínimo do cartão e o autor acredita que se trata de um empréstimo, daí jamais procura meios de quitar totalmente a fatura em aberto.

Inclusive, a Ré tenta descredibilizar esta ação pela demora em seu ajuizamento, o que é plenamente compreensível pela própria tática utilizada pela empresa, qual seja, vender o saque do limite do cartão como se empréstimo fosse, não informar nada acerca da necessidade de quitação total da fatura no mês seguinte e ainda descontar o valor mínimo do cartão, de modo que os juros rotativos impedem o abatimento da dívida.

É verdadeiramente uma prática muito engenhosa mas perversa e que sempre recai sobre aposentados e pessoas com pouca instrução, que não entendem o produto e a Ré não os informa suficientemente, fazendo com que essas pessoas contraiam dívida que jamais se pagará, sendo necessário recorrer a refinanciamentos para obter novo fôlego, o que só beneficia a própria Ré.

Por isso, impugna os argumentos e documentos trazidos pela Ré em sua peça de defesa, eis que não refletem a realidade dos fatos.

Reitera o pedido de inversão do ônus da prova, ante a natureza das alegações do autor bem como considerando as provas trazidas pela Ré.

DAS PROVAS

Considerando os documentos acostado, o autor entende não ser necessário a produção de novas provas, considerando a inversão do ônus da prova requerida e a não comprovação pela Ré da efetiva comunicação dos termos do negócio realizado.

Por isso, requer o prosseguimento do feito.

 

Nesses termos, pede deferimento.

 

 

Cidade - UF

Nome do advogado

Nº OAB