.png){kind=logo}
AO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXX
Reclamante: ________________________, brasileiro(a), [Estado Civil], [Profissão], inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob nº. 111.111.111-88, e no RG nº. _______________, domiciliado e residente à Rua ____________, nº. _________, Bairro _________, na cidade de _______________________, por intermédio de seu advogado signatário, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de EMPRESA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº _____________________, com sede à ___________, nº _______, bairro ________, CEP ______, na cidade de __________.
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O Reclamante requer, preliminarmente, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, em estrita observância ao mandamento constitucional que assegura a assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (Artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal).
Demonstra o Reclamante sua hipossuficiência financeira, visto que não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.
A condição de desemprego, comprovada pela Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e o saldo negativo em conta bancária (extrato anexo) demonstram a situação de dificuldade econômica. Adicionalmente, o Reclamante percebia remuneração mensal inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, o que preenche os requisitos legais para a concessão da benesse.
Dessa forma, requer-se a concessão da Gratuidade Judiciária, conforme o disposto no Artigo 790, §3º e §4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),,.
DOS FATOS
O Reclamante foi admitido para prestar serviços à Reclamada no período de _____ a _____, exercendo a função de __________. A remuneração mensal percebida era de R$ ___________.
A jornada contratual estabelecida era das ___ às ___ horas, com intervalo de ____ horas para almoço e refeição, e incluía o labor em dois sábados por mês, no período de ___ à ___ horas.
Ocorre, todavia, que os direitos fundamentais do Reclamante não foram observados pela Reclamada, notadamente devido à conduta do superior hierárquico, ensejando a propositura da presente ação.
III. DO DIREITO
1. Da Competência da Justiça do Trabalho
Conforme pacificado, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por dano moral e material decorrentes da relação de trabalho, conforme expressamente previsto no Artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal de 1988. Tal entendimento encontra-se consolidado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos termos da Súmula 392:
DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Res. 200/2015, DEJT divulgado em 29.10.2015 e 03 e 04.11.2015.
2. Do Dano Moral – Assédio Moral
O Reclamante foi vítima de assédio moral praticado por seu superior imediato, o Sr. ______. Desde o início do vínculo empregatício, o Reclamante foi submetido a constrangimento, humilhação e difamação perpetrados por este superior, atitudes que ocorriam na presença de outros colegas de trabalho e diante de toda a empresa.
A perseguição era constante, visto que o superior imediato imputava à Reclamante a pecha de “oportunista” e “vagabunda”, entre outras palavras de baixo escalão. Tais insultos eram retransmitidos à Reclamante por colegas, o que evidencia a publicidade e a intenção de macular sua reputação.
A Reclamante não vislumbra justo motivo para a perseguição sofrida. Com a persistência das ofensas, o ambiente de trabalho tornou-se crescentemente difícil, resultando em perseguição manifesta. As humilhações e constrangimentos perante os colegas de trabalho fizeram com que o labor se tornasse emocionalmente desgastante, levando o Reclamante a perder o ânimo para trabalhar no local.
A gravidade das agressões atingiu o ponto de desencadear um estado depressivo no Reclamante, conforme comprovado pelos documentos anexos. Em virtude da opressão e do vilipêndio de sua imagem e reputação no local de trabalho (e até mesmo no Shopping), o Reclamante sofreu momentos altamente depressivos, o que o levou a registrar Boletim de Ocorrência nº ______ na Delegacia de Polícia (documento anexo).
O dano moral, conforme o magistério do doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, é aquele que atinge a pessoa em sua esfera não patrimonial, lesando bens que integram os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, a imagem e o bom nome, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação. Tal proteção está ancorada nos Artigos 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal.
Diante da conduta ilícita da Reclamada, representada por seu preposto, que atentou contra a dignidade da pessoa humana e a honra do trabalhador, resta configurado o dever de indenizar.
3. Da Quantificação do Dano Moral
Considerando a natureza e a gravidade das ofensas – que resultaram em depressão, calúnia e difamação perante colegas – o Reclamante requer a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, na monta de 5 (cinco) vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou valor a ser arbitrado por este Juízo,.
O valor pleiteado enquadra-se na classificação legal de ofensa de natureza grave, consoante o disposto no Artigo 223-G, §1º, inciso I da CLT,.
IV. DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, o Reclamante requer a Vossa Excelência a procedência dos pedidos formulados, para o fim de:
a) Conceder ao Reclamante os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
b) Condenar a Reclamada ao pagamento de indenização por Dano Moral por assédio moral, na monta de 5 (cinco) vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, ou outro valor a ser arbitrado pelo Juízo, conforme o disposto no art. 223-G, §1º, inciso I da CLT.
c) Condenar a Reclamada ao pagamento de Honorários de Sucumbência em favor do patrono do Reclamante, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.
d) Requer a notificação da Reclamada, no endereço supracitado, para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.
e) Determinar a incidência de juros e correção monetária sobre o valor da condenação até a data do efetivo pagamento.
V. DOS REQUERIMENTOS FINAIS
Protesta o Reclamante pela produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente a prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, caso Vossa Excelência assim entenda necessário.
Dá-se à causa o valor de R$ ______________.
Termos em que, Pede deferimento.
[Localidade], ____ de Agosto de 20__
NOME DO ADVOGADO OAB/UF nº. __________
Postar um comentário