Modelo Reclamação Trabalhista Assédio Moral Estabilidade

 

AO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA XXXX 

 

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de nº 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu advogado infra-assinado, com o devido acato e respeito, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente  

 

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 

 

em face de NOME DO RECLAMADO, indicar se é pessoa física ou jurídica, com CPF/CNPJ de nº 00000000, com sede na Rua TAL, nº 00000, Bairro TAL, CEP: 0000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito adiante expostas. 

 

I. PRELIMINARMENTE 

1. DA JUSTIÇA GRATUITA 

O Reclamante, para os devidos fins e sob as penas da lei, declara-se hipossuficiente na forma da lei, não possuindo condições financeiras de arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Por tais razões, postula a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, conforme assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV, e pela Lei nº 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes. 

 

II. DO CONTRATO DE TRABALHO E DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA 

O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em DIA/MÊS/ANO, exercendo a função de auxiliar de almoxarife, mediante a remuneração inicial de R$ 0000 (REAIS). 

É imperioso destacar que, em MÊS/ANO, o Reclamante foi eleito membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), o que lhe conferiu a estabilidade provisória no emprego, conforme previsão legal. Tal estabilidade perduraria durante o ano de mandato, acrescido de mais um ano após o seu término, com encerramento previsto para MÊS/ANO. Além disso, o Reclamante também desempenhava a função de auditor da empresa, demonstrando a excelência do serviço prestado. O Reclamante, inclusive, está em seu segundo mandato como membro da CIPA. 

 

III. SÍNTESE FÁTICA E A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL 

A relação de trabalho harmônica foi drasticamente alterada em meados do MÊS/ANO, quando a Reclamada tomou ciência de uma notícia veiculada em Jornal Virtual que associava o nome do Reclamante a um suposto esquema de falsificação de documentos públicos. 

Apesar de a Reclamada ter sido informada e ter ciência de que o processo criminal instaurado contra o Reclamante já se encontrava arquivado, com absolvição sumária (conforme sentença anexa), demonstrando a inocência do obreiro, a empresa ignorou as explicações e alterou a forma de tratamento, transformando o ambiente de trabalho em uma verdadeira "lamúria". 

Como o Reclamante detinha estabilidade decorrente da CIPA, o que impedia sua demissão sem justa causa, a Reclamada iniciou uma série de condutas abusivas e ilícitas com o fito de forçá-lo a pedir demissão, caracterizando inequivocamente o assédio moral. 

O modus operandi da Reclamada para efetivar a perseguição incluiu: 

A. VIGILÂNCIA OSTENSIVA E CONSTRANGIMENTO PÚBLICO 

A Reclamada iniciou uma perseguição incessante, determinando que outros funcionários seguissem o Reclamante, tratando-o publicamente como se fosse um criminoso, mesmo jamais tendo sido condenado. Tal atitude gerou olhares e comentários negativos e inconveniências à sua pessoa, porém o Reclamante resistiu e manteve-se firme em seu labor. 

B. INVASÃO DE PRIVACIDADE E SUBTRAÇÃO DE BEM PESSOAL 

O Reclamante foi vítima da subtração de seu telefone celular enquanto estava ausente em uma reunião. Após seis dias do ocorrido, sem sucesso nas tentativas de reaver o bem, foi necessária a busca por auxílio policial e a lavratura de um Boletim de Ocorrência. Surpreendentemente, somente após o registro policial o aparelho foi devolvido. Resta cristalino que a subtração do bem teve como objetivo único investigar a vida privada do Reclamante, em total desrespeito à sua intimidade, mesmo sendo um trabalhador dedicado. 

C. IMPUTAÇÃO DE INSANIDADE MENTAL E PROIBIÇÃO DE ACESSO AO TRABALHO 

Em momento posterior à confusão envolvendo a polícia, o Reclamado comunicou ao Reclamante que ele estava demitido e o orientou a realizar exames demissionais. No entanto, ao retornar à sede da empresa com os exames, o Reclamado negou a demissão, alegando que o Reclamante estava "ficando louco" e que necessitava de exames psiquiátricos. 

O Reclamante, buscando auxílio psiquiátrico, foi informado pela profissional de que não possuía nenhum problema mental, sendo seu problema de "caráter pessoal" relacionado ao litígio criminal e às constantes perseguições na empresa. 

Após esta consulta, a situação se agravou. Atualmente, o Reclamante está proibido de adentrar as dependências da empresa, sob a alegação de que seria "louco" e ofereceria risco aos demais empregados. Não obstante, a Reclamada continua a remunerá-lo, haja vista a estabilidade do CIPA e o receio das multas devidas em caso de demissão imotivada. A conduta da empresa, ao proibir o acesso ao labor e manter o pagamento sob a justificativa de que o empregado seria insano, revela o preconceito e a represália sofrida pelo Reclamante devido à acusação criminal pretérita já resolvida na justiça. 

 

IV. DO DIREITO 

1. DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO 

Os fatos narrados evidenciam o descumprimento das obrigações contratuais pela Reclamada e a prática de atos lesivos à honra e à integridade do Reclamante. A perseguição incansável, a imputação pública de insanidade e a proibição de acesso ao local de trabalho, aliadas à invasão de privacidade mediante subtração de bem, constituem faltas graves do empregador, que tornam insustentável a continuidade da relação empregatícia. 

Portanto, diante do grave assédio moral e dos constantes desrespeitos sofridos, impõe-se a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, devendo a Reclamada arcar com todas as verbas rescisórias devidas como se a dispensa fosse imotivada. 

2. DA INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE PROVISÓRIA (CIPA) 

Uma vez reconhecida a rescisão indireta, que se deu por culpa exclusiva da Reclamada, e considerando que o Reclamante detinha estabilidade como membro da CIPA, e que esta perduraria até MÊS/ANO, a Reclamada deve ser condenada a ressarcir o Reclamante por todo o valor remuneratório correspondente ao período que lhe restava de estabilidade. 

3. DO DANO MORAL (ASSÉDIO MORAL) 

Os infortúnios e o preconceito sofridos pelo Reclamante, decorrentes da vigilância ostensiva, do constrangimento imposto por ser seguido, da invasão de sua privacidade, e, sobretudo, da humilhante e infundada acusação de insanidade mental, caracterizam dano moral, ensejando a obrigação de indenizar. O sofrimento, as perseguições e as perturbações psicológicas causadas pelo Reclamado violaram a dignidade do trabalhador, requerendo a devida reparação pecuniária. 

4. DA DIFERENÇA SALARIAL 

Conforme determina a norma sindical da categoria, o Reclamante, após um ano e meio de serviço, deveria ter sido promovido a uma nova classe salarial, elevando sua remuneração de R$ 0000 (REAIS) para R$ 0000 (REAIS). Todavia, mesmo tendo adquirido o requisito temporal desde MÊS/ANO, o aumento nunca foi concedido. Assim, deve a Reclamada ser condenada ao pagamento das diferenças salariais vencidas e vincendas, devidamente refletidas em seus contracheques. 

 

V. DOS PEDIDOS 

Ante o exposto e em face da farta prova material e da fundamentação jurídica apresentada, requer o Reclamante a Vossa Excelência: 

1. A concessão do benefício da Justiça Gratuita; 

2. A notificação da Reclamada no endereço supracitado para que, querendo, apresente defesa no prazo legal, sob pena de revelia; 

3. A total procedência dos pedidos da presente Reclamação Trabalhista, para que seja declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho, por culpa do empregador; 

4. A condenação da Reclamada ao pagamento de todas as verbas rescisórias decorrentes da rescisão indireta, cujos valores deverão ser discriminados e certos, conforme o disposto no § 1º do Art. 840 da CLT, incluindo-se: a) Saldo Salário; b) Aviso Prévio Indenizado; c) Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; d) 13º Salários vencidos e proporcionais; e) FGTS + Multa de 40%; 

5. A condenação da Reclamada ao pagamento da indenização correspondente ao período estabilitário remanescente do CIPA, desde a data da rescisão até MÊS/ANO, conforme o valor que teria direito a receber; 

6. A condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral (assédio moral), em virtude das perseguições, constrangimentos e perturbações psicológicas suportadas; 

7. A condenação da Reclamada ao pagamento das diferenças salariais devidas, com reflexos sobre todas as demais verbas trabalhistas, por descumprimento da norma sindical; 

8. A condenação da Reclamada ao pagamento da multa do Art. 477 da CLT e da multa do Art. 467 da CLT; 

9. A condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como honorários a título de dano material emergente, nos termos do contrato de honorários juntado aos autos. 

Requer, ademais, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a prova TESTEMUNHAL. 

Dá-se à causa o valor de R$ 00000 (REAIS). 

Termos em que, Pede e Espera Deferimento. 

CIDADE, 00, MÊS, ANO. 

ADVOGADO OAB Nº