Modelo de Reclamação trabalhista reconhecimento de vínculo padrão todos os casos

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XXXXX VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXX

 

 

XXXXX, brasileiro(a), XXXXX, profissional da área de XXXXX, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º XXXXX e inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º XXXXX, com endereço eletrônico XXXXX, residente e domiciliado(a) na Rua XXXXX, n.º XXXXX, Bairro XXXXX, Cidade XXXXX, Estado XXXXX, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional sito à Rua XXXXX, nº XXXXX, Bairro XXXXX, Cidade XXXXX, Estado XXXXX, onde recebe notificações e intimações de estilo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

 

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

 

Em face de XXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXX, com sede estabelecida na Rua XXXXX, n.º XXXXX, Bairro XXXXX, Cidade XXXXX, Estado XXXXX, CEP XXXXX, neste ato representada por seu(sua) sócio(a) gerente Sr.(a) XXXXX, brasileiro(a), XXXXX, profissional da área de XXXXX, portador(a) do RG nº XXXXX e do CPF n.º XXXXX, consubstanciada nos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I – DA SÍNTESE DA CONTRATUALIDADE

O Reclamante foi admitido aos préstimos da Reclamada na data de XXXXX, para exercer a função de XXXXX, percebendo, como última e maior remuneração, a importância de R$ XXXXX,.

A ruptura do pacto laboral ocorreu em XXXXX, operando-se a demissão sem justa causa por iniciativa do empregador.

Contudo, a relação jurídica foi marcada pela precariedade formal, uma vez que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do Obreiro jamais foi anotada, em flagrante desrespeito à legislação obreira vigente. Ademais, conforme será demonstrado, a Reclamada inadimpliu verbas de natureza alimentar, compelindo o trabalhador a buscar a tutela jurisdicional.

II – DO DIREITO

1. Do Reconhecimento do Vínculo Empregatício e da Anotação na CTPS

É incontroverso que o Reclamante prestou serviços de forma habitual, onerosa, pessoal e subordinada à Reclamada. Todavia, a empregadora esquivou-se de sua obrigação legal de formalizar o contrato de trabalho.

Diante da ausência de registro, requer-se o reconhecimento do vínculo empregatício durante todo o período laborado, bem como a determinação para que a Reclamada proceda à anotação da CTPS do Reclamante, fazendo constar a data de admissão, a função exercida, a remuneração real e a data de saída, sob pena de multa diária e anotação pela Secretaria da Vara, sem prejuízo das comunicações aos órgãos competentes.

2. Da Jornada de Trabalho e das Horas Extraordinárias

Durante a vigência do pacto laboral, o Reclamante ativava-se cumprindo jornada das XXXXX às XXXXX horas, usufruindo de apenas uma hora de intervalo intrajornada para refeição e descanso.

A carga horária imposta ao trabalhador extrapolava os limites constitucionais e legais. Considerando a jornada ampliada desempenhada, faz jus o Reclamante ao pagamento das horas extras, acrescidas do adicional constitucional de 50%.

Para o cálculo, deverá ser observado o divisor 220, com a devida integração ao salário para todos os efeitos legais, gerando reflexos em Repouso Semanal Remunerado (DSR), férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio e demais verbas rescisórias, dada a habitualidade dasobre jornada,.

3. Do 13º Salário

A Reclamada não efetuou o pagamento do 13º salário referente ao ano de XXXXX. Sendo esta uma gratificação natalina de caráter cogente, impõe-se a condenação da Reclamada ao pagamento da referida verba, com os devidos reflexos nas verbas rescisórias, corrigida monetariamente.

4. Das Verbas Rescisórias

A rescisão contratual operou-se sem justa causa, contudo, o Reclamante não percebeu as verbas rescisórias a que tem direito, o que constitui ato ilícito da empregadora e gera grave prejuízo à subsistência do trabalhador.

Desta forma, pleiteia-se o pagamento das seguintes parcelas: a) Aviso Prévio indenizado; b) Férias vencidas, acrescidas do terço constitucional (1/3); c) 13º Salário proporcional (6/12 avos); d) Saldo de salário (referente a 20 dias trabalhados); e) Multa rescisória de 40% sobre os depósitos do FGTS; f) Demais verbas rescisórias pertinentes à dispensa imotivada.

5. Das Multas dos Artigos 477 e 467 da CLT

Diante do não pagamento das verbas rescisórias no prazo legal estatuído, o Reclamante faz jus ao recebimento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao seu salário.

Outrossim, requer-se a aplicação do artigo 467 da CLT, para que as verbas incontroversas sejam pagas na data do comparecimento à Justiça do Trabalho, sob pena de acréscimo de 50% sobre as mesmas.

III – DOS PEDIDOS

Ex positis, diante de todo o exposto, RECLAMA a procedência total da ação para condenar a Reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações e pagamentos:

1. Anotação da CTPS do Reclamante referente a todo o período da relação de emprego, com as devidas retificações;
2. Pagamento de todas as horas extras laboradas, com adicional de 50%, divisor 220, e seus reflexos sobre férias, 13º salário, FGTS, DSR, aviso prévio e verbas rescisórias;
3. Pagamento do 13º salário relativo ao ano de XXXXX, com seus respectivos reflexos legais;
4. Pagamento das verbas rescisórias integrais decorrentes da demissão sem justa causa (aviso prévio, férias + 1/3, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS e saldo de salário de 20 dias),;
5. Pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT,;
6. Pagamento da parte incontroversa das verbas rescisórias com o acréscimo de 50%, nos termos do artigo 467 da CLT.

IV – DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Requer, ainda, a Vossa Excelência:

I – A notificação da Reclamada para que, querendo, apresente defesa, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;

II – A incidência de correção monetária e juros de mora sobre o quantum debeatur;

III – A condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais;

IV – Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção, notadamente pelo depoimento pessoal do representante da Reclamada e prova documental.

Atribui-se à causa, para fins de alçada e efeitos fiscais, o valor de R$ XXXXX.

Nestes termos, Pede deferimento.

XXXXX, XX de XXXXX de 20XX.

XXXXX Advogado OAB nº XXXXX