Modelo de Reclamação trabalhista horas extras insalubridade

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ Vara do Trabalho de [Comarca]/[UF]

 

 

[NOME DO RECLAMANTE - XXXX], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [xxxx] e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [xxxx], residente e domiciliado(a) na [Endereço Completo - xxxx], por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de [NOME DA RECLAMADA - XXXX], inscrita no CPF sob o nº [xxxx], residente e domiciliada na [Endereço Completo - xxxx], pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

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I. DAS QUESTÕES PRELIMINARES

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

A parte Reclamante declara, sob as penas da lei, não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Percebendo salário inferior a 40% do teto do RGPS, preenche os requisitos do artigo 790, §§ 3º e 4º da CLT. Requer, portanto, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

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II. DO CONTRATO DE TRABALHO

A Reclamante foi admitida pela Reclamada em [data - xxxx], para exercer a função de Empregada Doméstica, percebendo como última remuneração a quantia de R$ [valor - xxxx]. A jornada contratual era de segunda a sexta-feira, das [horário - xxxx] às [horário - xxxx], e aos sábados das [horário - xxxx] às [horário - xxxx]. O contrato transcorreu dentro da normalidade até [mês/ano - xxxx], momento em que a conduta patronal tornou insustentável a manutenção do vínculo, conforme se expõe.

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III. DO MÉRITO

1. DA RESCISÃO INDIRETA E DO ASSÉDIO MORAL

(Art. 483, alíneas "b" e "e", da CLT)

A ruptura da relação de emprego ocorre por culpa exclusiva da empregadora. O conflito originou-se quando a Reclamante, exercendo legitimamente seu direito de recusa ao labor extraordinário em dias de folga/feriado (direito à desconexão), informou que não trabalharia no evento festivo familiar da Reclamada previsto para [data - xxxx].

Diante da negativa obreira, a Reclamada iniciou uma série de condutas abusivas caracterizadoras de rigor excessivo e assédio moral. A empregadora passou a proferir ofensas dirigidas à dignidade da trabalhadora, qualificando sua atitude como "ridícula" e "baixa", além de expô-la de forma vexatória perante terceiros (filhos da patroa), utilizando expressões como "está com o bicho".

Não satisfeita com as agressões verbais, a Reclamada passou a exercer coação para que a Reclamante pedisse demissão, chegando ao ponto de fornecer papel, caneta e um "modelo" pronto de pedido de demissão, na clara tentativa de fraudar a rescisão contratual e se eximir do pagamento das verbas rescisórias integrais.

Da Nulidade de Eventual "Pedido de Desculpas" ou Consentimento: É crucial destacar que eventuais mensagens de texto onde a Reclamante pede "desculpas" ou tenta apaziguar a situação não refletem sua livre vontade, mas sim o temor reverencial e a hipossuficiência inerente à relação de emprego doméstico. Tais manifestações foram emitidas sob forte pressão psicológica e medo do desemprego, configurando vício de consentimento (coação moral), o que retira qualquer validade de uma suposta intenção de pedir demissão. A "paz" aparente nas mensagens era, na verdade, submissão ao abuso do poder diretivo.

O abalo foi tão severo que a Reclamante necessitou de atendimento psiquiátrico de urgência em [data - xxxx], sendo afastada de suas atividades por [xx] dias devido a quadro de ansiedade generalizada, conforme laudo anexo. O nexo causal é patente: a doença manifestou-se imediatamente após os episódios de assédio.

Portanto, estão preenchidos os requisitos do art. 483 da CLT:

• Alínea "b" (Rigor Excessivo): Pela reação desproporcional e persecutória após a recusa de trabalho em folga;

• Alínea "e" (Ato lesivo da honra): Pelas ofensas diretas à moral da trabalhadora.

Requer-se a declaração da Rescisão Indireta do contrato de trabalho, considerando-se como data de término o dia [data do afastamento - xxxx], condenando-se a Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias como se dispensa imotivada fosse.

2. DO DANO MORAL (DANO EXTRAPATRIMONIAL)

A Constituição Federal (art. 5º, X) e a CLT (art. 223-C) protegem a honra e a integridade psíquica do trabalhador. A conduta da Reclamada extrapolou o poder diretivo, adentrando na esfera da ilicitude civil (art. 186 e 927 do CC). Não se trata de mero dissabor, mas de violência psicológica que resultou em patologia clínica atestada (afastamento psiquiátrico). A jurisprudência é firme no sentido de que o assédio moral que visa forçar um pedido de demissão ("stalking" contratual) gera dever de indenizar.

Considerando a natureza da ofensa (média/grave), a capacidade econômica das partes e o caráter pedagógico da medida, requer-se a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor sugerido de R$ [valor estimado - xxxx], equivalente a [x] vezes o salário da obreira (Art. 223-G, CLT).

3. DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Reconhecida a rescisão indireta, são devidas as seguintes parcelas:

• Aviso Prévio Indenizado ([xx] dias): Conforme Lei 12.506/11;

• Saldo de Salário: Referente aos dias trabalhados no mês da ruptura;

• 13º Salário Proporcional: Com a projeção do aviso prévio;

• Férias Proporcionais + 1/3: Com a projeção do aviso prévio;

• FGTS + Multa de 40%: Sobre todo o período contratual, com liberação de guias.

4. DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT

A controvérsia sobre a modalidade da dispensa não isenta a empregadora da multa do art. 477, § 8º da CLT, conforme Súmula 462 do TST, eis que as verbas rescisórias incontroversas não foram pagas no prazo legal. Outrossim, requer a aplicação da multa do art. 467 da CLT sobre as verbas incontroversas não quitadas em primeira audiência.

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IV. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, reclama o pagamento das parcelas abaixo discriminadas (valores estimados para fins de alçada):

a) Deferimento da Justiça Gratuita; 

b) Declaração da Rescisão Indireta do contrato em [data - xxxx]; 

c) Saldo de Salário: ........................................................................................ R [xxxx]; 

e) 13º Salário Proporcional: ........................................................................... R [xxxx]; g) FGTS + 40% (depósitos e multa): ............................................................... R [xxxx]; 

i) Multa do Art. 467 da CLT (se aplicável): .................................................. R [xxxx]; 

k) Honorários advocatícios de sucumbência (15% - Art. 791-A CLT).

Requer a notificação da Reclamada para defesa, sob pena de revelia. Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente o depoimento pessoal da Reclamada, oitiva de testemunhas e a prova digital (áudio/vídeo) que será acautelada tempestivamente via PJe Mídias.

Dá-se à causa o valor estimado de R$ [Valor Total - xxxx].

Termos em que, Pede deferimento.

[Cidade - UF], [Data].

[Nome do Advogado] OAB/[UF] [Número]