Modelo de contestação trabalhista dano moral depressão litigância de má-fé

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XX VARA DO TRABALHO DE XXXXX

 

Processo nº. XXXXX

 

EMPRESA LTDA., já devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista em epígrafe, que lhe é movida por XXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que ao final subscreve, com fulcro nos artigos 847 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apresentar sua CONTESTAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos.

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I. DA SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL

A Reclamante ajuizou a presente ação trabalhista alegando ter exercido a função de _____, no período de _________. Informa que seu horário de labor se iniciava às ____ horas e terminava às ____ horas, de segundas às sextas-feiras.

O contrato de trabalho, iniciado em XX/XX/20XX (na função de estoquista), foi encerrado por dispensa sem justa causa no dia ______. Em resumo, a Reclamante pleiteia ( Descrever Breve síntese da Inicial ), com especial ênfase na indenização por danos morais.

Contudo, as alegações descritas na narrativa inicial serão cabalmente refutadas, demonstrando-se a inexistência dos fatos articulados, os quais não passam de meros desconfortos inerentes à rotina de trabalho. A total improcedência da exordial será demonstrada pelos fatos e razões jurídicas a seguir expostos.

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II. PRELIMINAR DE MÉRITO

1. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

Conforme demonstrado, a extinção do vínculo empregatício ocorreu em //__ e a presente Reclamação Trabalhista foi ajuizada apenas em //__.

Considerando que a Carta Magna estabelece que a pretensão aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato (Art. 7º, XXIX da CF/88), e em conformidade com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 308 do TST), impõe-se o reconhecimento da prescrição.

Dessa forma, os créditos trabalhistas exigíveis anteriores à data de //__ devem ser declarados fulminados pela prescrição quinquenal, devendo o Juízo proferir julgamento com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (NCPC).

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III. DO MÉRITO

1. DA AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL

A Reclamante pleiteia indenização por danos morais sob a alegação de ter sofrido perseguição por seus superiores diretos e passado por situações vexatórias durante a vigência do contrato de trabalho. Sustenta, ademais, ter desenvolvido quadro depressivo em razão do ambiente de trabalho que classifica como "hostil".

a) Da Falta de Prova e Especificidade dos Fatos Alegados

É imperioso destacar que as alegações da Reclamante são totalmente infundadas e desprovidas de lastro probatório. A narrativa de que superiores proferiam comentários desabonadores baseia-se em "meros boatos" ou "conversas de 'corredor'" sobre as quais a Reclamada não possui controle.

Crucialmente, a Reclamante falha em fornecer elementos mínimos para a comprovação do alegado assédio ou humilhação:

1. Vaguidade Fática: A Reclamante não especificou quais seriam as palavras de humilhação sofridas ou o teor exato das supostas perseguições.
2. Ausência de Identificação: Não foram citados quais superiores hierárquicos teriam perpetrado tais condutas.
3. Indeterminação Temporal: A inicial não informa, de forma clara, a data dos fatos ou o tipo de situação vexatória vivenciada.

O dano moral, para ser configurado no âmbito da relação de emprego, exige a demonstração inequívoca do ato ilícito da empregadora, do dano suportado pelo empregado e do nexo causal. A ausência de qualquer documento ou prova que demonstre o assédio moral ou as situações vexatórias leva à improcedência do pedido.

b) Da Inexistência de Nexo Causal entre Ambiente de Trabalho e Depressão

A Reclamante alega ter desenvolvido depressão em função do ambiente de trabalho hostil. Contudo, não há como comprovar que a patologia desenvolvida tenha sido unicamente em virtude do labor prestado na Reclamada, pois o quadro depressivo pode ter se originado de situações diversas da vida pessoal da Reclamante.

Com o propósito de esclarecer os fatos e buscar a verdade real, e considerando que a Reclamante apresentou atestados e prescrições médicas, requer a Reclamada sejam oficiados por este Juízo os postos de saúde da rede SUS indicados nos documentos, a fim de verificar se houve histórico de crises depressivas em momentos anteriores ao vínculo empregatício ou por outras causas.

Deste modo, patenteada a fragilidade das alegações e a ausência de provas do alegado dano moral, requer-se o julgamento de total improcedência do pedido.

2. DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

A nova legislação trabalhista estabelece a responsabilidade por perdas e danos à parte que litigar de má-fé (Art. 793-A da CLT).

Conforme se verifica, a Reclamante ingressou com a presente ação alterando a verdade dos fatos, na medida em que narrou humilhações e desenvolvimento de depressão no ambiente de trabalho sem a mínima capacidade de comprovação de que tais situações de fato ocorreram. Tais narrativas inverídicas configuram a chamada lide temerária, buscando o enriquecimento ilícito às custas da Reclamada.

Tendo em vista a ausência de comprovação do alegado, resta evidente que a conduta processual da Reclamante se enquadra nas hipóteses taxativas do Art. 793-B da CLT, notadamente no seu inciso II:

Art. 793-B. Considera-se litigante de má-fé aquele que: II - alterar a verdade dos fatos;

O exercício imoderado do direito de ação, sem o devido zelo e cautela ao movimentar a máquina judiciária com fatos manifestamente inverídicos, deve ser combatido pelo órgão jurisdicional.

Diante da comprovada inexistência do dano moral e da alteração da realidade fática com o objetivo de causar dano processual, requer-se a condenação da Reclamante por litigância de má-fé, com a aplicação da multa correspondente, nos termos do Art. 793-C da CLT.

3. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS

Na remota hipótese de acolhimento parcial dos pleitos vestibulares, o que se admite apenas por argumentação, requer a Reclamada, desde já, a observância da sucumbência recíproca.

Conforme preconiza o Artigo 791-A, caput e §3º, da CLT, caso quaisquer pretensões postuladas pela Reclamante sejam julgadas improcedentes, requer seja ela condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da Reclamada, devendo ser fixados em relação à parte improcedente da ação.

4. DA COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS

Para fins de eventual e improvável condenação, requer a Reclamada que seja observada a compensação e a dedução dos valores já quitados a título de verbas salariais, rescisórias ou quaisquer outras, com a mesma rubrica ou a mesmo título, conforme os documentos anexos. Tal medida visa evitar o enriquecimento sem causa da Reclamante e está em conformidade com o disposto no Art. 767 da CLT c/c Súmula 48 do TST.

5. DA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT

A Reclamada contestou todos os pedidos formulados na exordial. Dessa forma, resta ausente a figura de verbas incontroversas, o que afasta, de plano, a aplicação da multa prevista no Art. 467 da CLT.

Ademais, não cabe a aplicação da multa do Art. 477 da CLT, pois a Reclamada não pagou as verbas rescisórias correta e tempestivamente por culpa exclusiva da Reclamante, que não compareceu para o recebimento.

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IV. CONCLUSÃO E REQUERIMENTOS FINAIS

Diante de todo o exposto, a Reclamada EMPRESA LTDA. requer a Vossa Excelência:

1. O acolhimento da Preliminar de Mérito, para que seja declarada a prescrição quinquenal dos créditos anteriores a //__ e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, II, do NCPC.
2. O julgamento de total improcedência de todos os pedidos formulados pela Reclamante, notadamente o pleito de indenização por danos morais, pelos fundamentos jurídicos e fáticos expostos nesta peça defensiva.
3. A expedição de ofícios aos postos de saúde da rede SUS, conforme requerido, para fins de comprovação da inexistência de nexo causal entre o ambiente de trabalho e o quadro depressivo alegado.
4. A condenação da Reclamante ao pagamento da multa por litigância de má-fé (Art. 793-C da CLT), em razão das alegações inverídicas e alteração da verdade dos fatos (Art. 793-B, II).
5. A observância da dedução e/ou compensação dos valores eventualmente já alcançados à Reclamante a mesmo título, na forma do Art. 767 da CLT e Súmula nº 48 do TST.
6. A condenação da Reclamante ao pagamento das custas processuais, honorários periciais (se houver) e honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da lei, inclusive observando a regra da sucumbência recíproca (Art. 791-A da CLT).
7. Protesta-se pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal da Reclamante, sob pena de confissão quanto à matéria de fato (Súmula 74, do TST), inquirição de testemunhas, perícia técnica (caso necessária) e juntada de novos documentos.
8. Declara, sob a égide do Art. 830 da CLT, que todos os documentos que instruem esta defesa são cópias fiéis dos originais, colocando-os à disposição do Juízo, caso sejam requeridos.

 

Termos em que, Pede Deferimento.

 

( Município - UF ) - __ / __ / 20__

 

ADVOGADO OAB