Modelo Contrarrazões de Recurso Ordinário

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA xxxxxª REGIÃO. 

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO 

 

Processo n.º xxxxx  

 

RECORRENTE, já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, por seus advogados infra-assinados, com o devido acatamento, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, o que faz nos termos das razões que seguem anexas. 

Requer, após o cumprimento das formalidades legais, a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da xxxxxª Região para que seja mantida, em todos os seus termos, a r. Sentença de primeira instância. 

 

 

Termos em que, Pede deferimento. 

[Local], [Data]. 

[Assinatura do Advogado] 

Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 

Colenda Turma, 

Ínclitos Julgadores, 

I. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA E DO DECISUM RECORRIDO 

Trata-se de Ação Trabalhista na qual o Recorrente pleiteou uma série de verbas, notadamente indenização por danos morais e materiais decorrentes de alegada doença ocupacional, adicional de insalubridade e/ou periculosidade, horas extras, indenização por danos morais por assédio moral, além de honorários advocatícios, totalizando um montante superior a dois milhões de reais. 

Em que pese a complexidade da demanda e a existência de um Laudo Médico Pericial inicialmente favorável ao Reclamante em razão de lesão na lombar, a r. Sentença proferida xxxxxx, do TRT-xxxxx, julgou integralmente improcedentes todos os pedidos formulados pelo obreiro. 

O Recorrente, inconformado com a decisão que rechaçou a totalidade de suas pretensões, interpôs o presente Recurso Ordinário, o qual, contudo, carece de fundamento jurídico e fático, devendo o r. decisum ser integralmente mantido. 

II. PRELIMINAR DE MÉRITO – DA MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA 

A manutenção da r. Sentença é imperativa, porquanto o conjunto probatório coligido aos autos, resultante de uma eficiente contraprova elaborada pela defesa, demonstrou cabalmente a inexistência dos fatos constitutivos do direito do Recorrente, nos termos do art. 818 da CLT e art. 373, I, do CPC. 

Os argumentos recursais se contrapõem à prova técnica e oral produzida, sendo incapazes de infirmar a solidez da fundamentação adotada em primeira instância. 

III. DO MÉRITO DAS CONTRARRAZÕES 

1. DO AFASTAMENTO DA DOENÇA OCUPACIONAL E DA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL 

O cerne da postulação indenizatória do Recorrente residia na alegação de que a lesão na coluna lombar teria natureza ocupacional. 

Embora o Laudo Médico Pericial inicial tenha sinalizado favoravelmente ao obreiro, a equipe técnica da Recorrida demonstrou, por meio de contraprova realizada em regular Audiência de Instrução, a falência do nexo de causalidade. 

Com efeito, o próprio Recorrente, em seu depoimento pessoal, confessou a regular prática de atividades físicas não laborais de alto impacto, como muay thai, e informou ter sido halterofilista anos antes, época em que levantava cargas de até 150 quilos. 

Tais relatos, corroborados pelas testemunhas, foram cruciais para a convicção da magistrada de primeiro grau, que, com acerto e perspicácia, afastou a conclusão do Laudo Médico Pericial, pois a prova oral evidenciou que a lesão vertebral possuía etiologia degenerativa ou era agravada por fatores extralaborais de sobrecarga física intensa. 

Assim, inexistindo prova robusta do nexo causal ou concausal entre a atividade laboral e a alegada moléstia, a improcedência dos pedidos de indenização por danos morais e materiais deve ser mantida, nos exatos termos da r. Sentença. 

2. DA INEXISTÊNCIA DE AMBIENTE INSALUBRE OU PERICULOSO 

O Recorrente insiste na tese de que fazia jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade. 

Contudo, a Perícia Ambiental, elemento de prova técnica de valor inestimável, demonstrou de forma inequívoca que não havia ambiente insalubre ou periculoso nas dependências da Reclamada. 

Ademais, restou comprovada a regular entrega e fiscalização do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos empregados, neutralizando qualquer potencial agente nocivo. 

Considerando que a prova para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade é eminentemente técnica, e tendo o Laudo Ambiental sido conclusivo pela inexistência dos agentes de risco e pela regularidade da Recorrida, o pleito foi devidamente rechaçado, não havendo qualquer razão fática ou jurídica para a reforma do julgado. 

3. DA AUSÊNCIA DE HORAS EXTRAS A SEREM PAGAS 

O Recurso Ordinário não merece prosperar no tocante à pretensão de horas extras. 

A Recorrida logrou êxito em comprovar, por meio de documentação idônea, que não havia labor suplementar inadimplido. A juntada dos espelhos de ponto e dos holerites (contracheques) foi suficiente para demonstrar a regularidade da jornada e o correto pagamento, quando devido, das horas extraordinárias. 

O Recorrente não se desincumbiu do ônus de provar a invalidade dos controles de jornada ou a existência de horas trabalhadas e não quitadas. Portanto, comprovada a inexistência de diferenças salariais devidas, a improcedência da pretensão de horas extras deve ser confirmada. 

4. DA AUSÊNCIA DE PROVA DE ASSÉDIO MORAL 

Todos os pleitos formulados pelo Recorrente foram vencidos e a totalidade da ação foi julgada improcedente. Isso engloba, evidentemente, a pretensão indenizatória por alegado assédio moral. 

Inexistindo nos autos qualquer elemento probatório robusto capaz de configurar a conduta ilícita, a lesão à personalidade, o dano ou o nexo causal entre o ambiente de trabalho e o alegado sofrimento psíquico, é imperiosa a manutenção do reconhecimento da inexistência de assédio moral. 

IV. CONCLUSÃO E PEDIDOS 

Diante de todo o exposto, as Contrarrazões demonstram que a r. Sentença de primeira instância está lastreada em prova técnica irrefutável (Perícia Ambiental) e em prova oral contundente (confissão do Reclamante), que juntas superaram o Laudo Médico Pericial inicialmente desfavorável. 

Postula-se, pois, a esta Colenda Turma, o conhecimento e o TOTAL DESPROVIMENTO do Recurso Ordinário interposto pelo Recorrente, para que seja mantida integralmente a Sentença proferida pela Juíza xxxxxxx, em todos os seus termos, reconhecendo-se a inexistência de responsabilidade da Recorrida, em observância à mais lídima Justiça e ao Direito. 

O caso em tela é um exemplo cristalino de como a verdade processual, quando construída com excelência probatória e argumentativa, deve prevalecer sobre alegações despidas de lastro fático, garantindo a segurança jurídica e a integridade do sistema judiciário. 

Pede deferimento. 

[Local], [Data]. 

[Assinatura do Advogado]