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AO JUÍZO DA xxxxª VARA DO TRABALHO xxxxx
ATSum xxxxx
NOME DO RECLAMANTE, vem ao juízo, considerando a
determinação em audiência para apresentação de quesitos, apresenta-los, nos
termos a seguir:
- Queira o Sr. Perito informar quais cargos e funções foram
desempenhados pelo Reclamante na Reclamada durante o período do contrato
de trabalho (11/12/2023 a 12/08/2024).
- Queira o Sr. Perito descrever detalhadamente as atividades
rotineiras desempenhadas pelo Reclamante, especificando em quais locais
físicos dentro da Reclamada ele laborava (cozinha da piscina no 21º andar,
cozinha central, etc.) e em quais períodos.
- Queira o Sr. Perito confirmar a existência de câmaras
frias e/ou congeladas nos locais de trabalho do Reclamante. Em caso
positivo, descrever suas dimensões aproximadas, temperaturas internas
(positivas e negativas) e o tipo de material/produtos armazenados em cada
uma.
- Queira o Sr. Perito apurar, com base na inspeção
pericial e nas informações colhidas, a frequência e a duração estimada do
acesso diário do Reclamante ao interior da(s) câmara(s) fria(s) e
congelada(s) para retirada de insumos ou outras atividades. Considerar as
informações de 2 a 3 acessos por dia, com tempo total dentro da câmara de
aproximadamente 15 minutos, conforme depoimento do Reclamante.
- Queira o Sr. Perito descrever o ambiente da cozinha onde o
Reclamante laborava (em especial a cozinha da piscina no 21º andar),
incluindo a presença e funcionalidade de sistemas de ventilação e exaustão
(coifas), e comparar a temperatura ambiente da cozinha com a temperatura
interna da(s) câmara(s) fria(s) e congelada(s), avaliando o choque
térmico.
- Queira o Sr. Perito listar os Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) especificamente fornecidos pela Reclamada ao Reclamante
para o acesso à(s) câmara(s) fria(s) e congelada(s) durante o período
contratual.
- Queira o Sr. Perito informar se os EPIs identificados
durante a perícia são adequados para a proteção contra o agente físico
frio (temperaturas positivas e negativas) e se possuíam Certificado de
Aprovação (CA) válido à época do contrato de trabalho do Reclamante.
- Queira o Sr. Perito apurar se o uso dos EPIs fornecidos
era fiscalizado pela Reclamada e se havia treinamento sobre a forma
correta de sua utilização para a proteção contra o frio.
- Queira o Sr. Perito, com base em seus conhecimentos
técnicos e nas normas aplicáveis (especialmente NR-15, Anexo 9), avaliar se os EPIs
fornecidos e a forma como eram utilizados ou fiscalizados pela Reclamada
eram suficientes para eliminar ou neutralizar a exposição do
Reclamante ao agente insalubre frio durante suas atividades.
- Queira o Sr. Perito considerar as diferentes narrativas
sobre a disponibilidade de EPIs para o acesso à câmara (Reclamante: apenas
casaco, sem luvas disponíveis; Testemunha da Reclamada: luva térmica,
casaco térmico, calça, botas, touca disponíveis na porta; Informante do
Reclamante: apenas casaco utilizado, mas EPIs fornecidos) e manifestar-se
sobre a situação fática encontrada na inspeção pericial e sua
representatividade em relação ao período contratual.
- Queira o Sr. Perito informar se as condições de trabalho
a que o Reclamante estava submetido, em especial o acesso à(s) câmara(s)
fria(s) e congelada(s) em contraste com o ambiente da cozinha, configuram
trabalho insalubre por exposição ao agente frio, conforme previsto na
Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), Anexo 9.
- Em caso positivo, queira o Sr. Perito classificar o grau
de insalubridade (mínimo, médio ou máximo) aplicável à situação do
Reclamante, conforme a legislação vigente.
Protesta o Reclamante pela
apresentação de quesitos suplementares durante a diligência pericial e após a
apresentação do laudo, caso se mostrem necessários.
Local, data.
Nome do advogado
OAB/UF
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